Marca de posição: o que é e quando usar

O que é marca de posição

A marca de posição é uma das modalidades reconhecidas pelo INPI desde 2021 e protege a forma como um sinal distintivo é aplicado em um ponto específico e invariável de um produto. O que confere distintividade não é o elemento sozinho (uma cor, um detalhe, um símbolo), mas a combinação entre esse elemento e a posição fixa em que ele aparece. Por isso o pedido precisa deixar claro tanto o sinal quanto o local exato de aplicação, normalmente por meio de uma representação gráfica que delimite com precisão o que está sendo reivindicado.

Na prática, a marca de posição ocupa um espaço próprio entre os tipos de marca do INPI. Ela não se confunde com a marca figurativa, que protege o desenho em qualquer aplicação, nem com a marca tridimensional, que protege a forma do produto ou da embalagem. O foco aqui é estritamente o 'onde': o consumidor identifica a origem do produto justamente porque aquele detalhe sempre aparece naquele mesmo ponto. Entender essa distinção é o que evita depositar o pedido na modalidade errada e ter de recomeçar.

• Protege a combinação 'elemento + posição', não o sinal isolado.
• Exige que a posição seja sempre a mesma em todos os produtos da marca.
• Reconhecida formalmente pelo INPI por meio da Portaria que regulamentou marca de posição em setembro de 2021.
• O elemento aplicado normalmente não tem registro próprio fora daquela posição específica.

Quando usar esse tipo de marca

Esse formato faz sentido quando o público já reconhece o produto pela colocação característica de um detalhe, mesmo sem ler o nome da empresa. Se o diferencial está no 'onde' o sinal aparece, e não apenas no 'o quê', a marca de posição pode ser a proteção mais adequada. Em outras situações, o pedido tende a ser melhor enquadrado como marca nominativa, figurativa ou mista.

Exemplos práticos

Os exemplos mais conhecidos vêm do setor de calçados, vestuário e acessórios, em que a colocação de um detalhe virou identificador do produto. Em todos eles, o consumidor reconhece a marca antes mesmo de ler qualquer nome, apenas pela posição característica do sinal. É essa associação consolidada que sustenta o pedido de marca de posição. Veja casos típicos do conceito:

• Faixa ou listra aplicada sempre na lateral de um tênis.
• Solado em cor distinta sempre na sola do calçado de luxo.
• Etiqueta vermelha costurada sempre na lateral do bolso traseiro da calça jeans.
• Costura decorativa posicionada sempre no mesmo ponto da bolsa.
• Detalhe metálico aplicado sempre no calcanhar do sapato.

Riscos na escolha

Escolher marca de posição sem cuidado pode levar a indeferimento, perda de taxas e atraso de meses, já que o exame de um pedido no INPI costuma levar de um a dois anos até a decisão final. Os erros mais comuns envolvem confundir o tipo com marca figurativa, não comprovar distintividade ou descrever mal a posição reivindicada, o que abre brecha para exigências, oposições de terceiros ou recusa direta.

• Reivindicar um detalhe banal ou meramente decorativo, sem caráter distintivo, costuma ser recusado.
• Posição descrita de forma vaga ('na lateral') sem delimitação clara enfraquece o pedido.
• Escolher o tipo errado de marca e ter de refazer o depósito, pagando novas taxas (GRU).
• Não consultar a base do INPI antes e colidir com marca anterior na mesma classe.
• Esperar proteção sobre o elemento isolado, quando o registro cobre apenas a combinação com a posição.

Como consultar antes de registrar

Antes de depositar qualquer pedido, vale fazer uma busca de anterioridade para mapear marcas iguais ou parecidas na mesma classe. Uma consulta inicial reduz o risco de indeferimento e ajuda a decidir entre os tipos de marca, evitando o desperdício das taxas oficiais (GRU) com um depósito malplanejado. Vale lembrar que essa busca é uma triagem automatizada: ela aponta indícios de conflito, mas a análise definitiva de colidência envolve critérios de semelhança gráfica, fonética e ideológica que o examinador do INPI pondera caso a caso. O passo a passo abaixo orienta essa verificação prévia:

1. Defina o sinal e a posiçãoDescreva com clareza qual elemento será protegido e em que ponto fixo do produto ele aparece.
2. Identifique a classeVerifique em qual classe de Nice o seu produto ou serviço se encaixa, pois a análise de conflito é feita por classe.
3. Faça a consulta inicialPesquise o nome ou sinal na base de marcas do INPI para localizar registros e pedidos semelhantes.
4. Avalie o resultadoSe aparecerem marcas parecidas na mesma classe, considere ajustar o sinal ou solicitar uma análise técnica completa antes de gastar com o depósito.

O que significa marca de posição?

É o tipo de marca que protege a aplicação de um sinal em um local fixo e específico de um produto. O registro recai sobre a combinação entre o elemento e a posição, e não sobre o elemento isolado.

Desde quando o INPI aceita marca de posição?

O INPI passou a reconhecer formalmente a marca de posição em setembro de 2021, por meio de portaria específica. Antes disso, esses casos eram avaliados de forma adaptada como marcas figurativas.

Marca de posição é a mesma coisa que marca figurativa?

Não. A figurativa protege o desenho em si, onde quer que apareça. A de posição protege o sinal apenas naquele ponto fixo do produto, sendo a posição parte essencial do que se registra.

A consulta inicial garante que a marca de posição será registrada?

Não. A consulta é uma análise inicial e automatizada da base do INPI que ajuda a identificar conflitos prováveis. A decisão de registro depende do exame do INPI e não substitui um parecer técnico ou jurídico.

O que fazer se aparecer uma marca parecida na consulta?

Avalie se ela está na mesma classe e se o sinal e a posição realmente colidem. Pode ser necessário ajustar o elemento, mudar a classe ou buscar a orientação de um especialista em registro de marcas antes de depositar.

Quando vale solicitar uma análise técnica completa?

Quando o resultado mostra marcas semelhantes, quando há dúvida sobre o tipo de marca correto ou quando o investimento no produto é alto. Nesses casos, um especialista reduz o risco de indeferimento e perda de taxas.