Termos de Uso

1. Sobre a ferramenta

O BuscaINPI é uma ferramenta independente de consulta e análise inicial de marcas. Não somos o site oficial do INPI e não possuímos vínculo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Para atos oficiais de registro, consulte sempre os canais do INPI (gov.br/inpi).

2. Natureza da análise

O resultado apresentado é uma análise inicial e automatizada de viabilidade, em fase beta, baseada em uma base de marcas. Ele não substitui parecer técnico ou jurídico completo e não representa garantia de deferimento ou indeferimento do pedido pelo INPI.

3. Uso permitido

• Utilizar a consulta para fins próprios e legítimos relacionados à avaliação de marcas.
• Fornecer informações verdadeiras ao realizar a busca e a captura de contato.

É vedado utilizar a ferramenta para fins ilícitos, automação abusiva (scraping), sobrecarga do serviço ou violação de direitos de terceiros.

4. Limitação de responsabilidade

O BuscaINPI não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base na análise inicial. A decisão final sobre o registro é sempre do INPI. Recomendamos uma análise técnica especializada antes de investir no registro.

5. Propriedade intelectual

A marca, a identidade visual e os conteúdos do BuscaINPI são protegidos. As marcas de terceiros eventualmente exibidas nos resultados pertencem aos seus respectivos titulares e são apresentadas apenas para fins informativos.

6. Dados pessoais

O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.

7. Alterações e lei aplicável

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com publicação nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.