Classes de marca no INPI: o guia das 45 classes de Nice

O que são as classes de marca no INPI

Quando você pede o registro de uma marca no INPI, não protege a marca "para tudo": protege para produtos ou serviços específicos. Para organizar esses produtos e serviços, o Brasil adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços, conhecida como Classificação de Nice, que está hoje na 11ª edição. Ela agrupa todas as atividades econômicas em 45 classes. A classe é, na prática, a "caixa" em que a sua atividade se encaixa e que delimita o alcance da proteção do seu registro.

• Cada pedido de registro indica uma ou mais classes, e a taxa do INPI é cobrada por classe.
• Duas empresas podem ter marcas idênticas se atuarem em classes (e segmentos) bem diferentes, sem conflito.
• Escolher a classe errada pode deixar parte do seu negócio sem proteção ou gerar uma análise de viabilidade incompleta.
• A classe também é o filtro central de qualquer consulta à base do INPI: a busca por anterioridade é feita classe a classe.

Produtos (1 a 34) e serviços (35 a 45): como a divisão funciona

A Classificação de Nice separa o mundo em dois grandes grupos. As classes 1 a 34 abrigam produtos, ou seja, bens físicos e fabricados, de produtos químicos a alimentos, roupas e eletrônicos. As classes 35 a 45 abrigam serviços, atividades prestadas a terceiros, como comércio, tecnologia, saúde, educação e serviços jurídicos. Um mesmo negócio costuma cruzar os dois grupos: uma marca de roupas que vende em loja própria, por exemplo, pode precisar da classe 25 (o produto roupa) e da classe 35 (o serviço de comércio varejista).

Tabela completa: as 45 classes de marca do INPI

Use a tabela abaixo como mapa rápido para localizar em qual classe a sua atividade provavelmente se encaixa. Ela resume o que cada uma das 45 classes da Classificação de Nice abrange. Trate-a como ponto de partida de uma análise inicial: muitos negócios atuam em mais de uma classe, e a redação exata dos produtos e serviços dentro de cada classe também importa para a proteção.

Exemplos por segmento: em que classe cada negócio entra

Na prática, a maioria dos empreendedores não pensa em "classe 25", e sim em "loja de roupas" ou "meu app". Por isso, abaixo traduzimos segmentos comuns para as classes correspondentes. Repare que vários negócios precisam de mais de uma classe para ficarem realmente protegidos, somando o produto que vendem e o serviço que prestam.

Como escolher a classe correta da sua marca

Escolher a classe é menos sobre adivinhar e mais sobre descrever o que você realmente faz e vende. O erro mais comum é registrar só a atividade óbvia e esquecer das fronteiras (produto que vira serviço, ou vice-versa). Use o passo a passo abaixo para chegar a uma escolha inicial bem fundamentada.

1. Liste tudo que você vende e ofereceEscreva, sem filtro, todos os produtos e serviços do seu negócio hoje e os planejados para os próximos anos. Quanto mais concreto, melhor.
2. Separe o que é produto e o que é serviçoBens físicos vão para as classes 1 a 34; atividades prestadas a terceiros vão para as classes 35 a 45. Muitos negócios terão itens nos dois grupos.
3. Encaixe cada item em uma classeUse a tabela das 45 classes acima e a Classificação de Nice oficial. Atenção às fronteiras: software baixável (9) x SaaS (42), alimento (29-32) x restaurante (43).
4. Consulte a base do INPI por classeAntes de decidir, verifique se já existem marcas iguais ou parecidas no seu segmento dentro de cada classe pretendida. É aqui que muitos pedidos são barrados.
5. Defina prioridades e orçamentoComo a taxa do INPI é por classe, priorize as classes que protegem o coração da sua receita e planeje as demais conforme o orçamento.

Consultar marca em uma classe específica

Depois de identificar a classe (ou classes) da sua marca, o passo natural é checar a base do INPI para ver se o nome está livre naquele segmento. Como a colidência é avaliada classe a classe e por proximidade de mercado, fazer a busca já pensando na classe certa reduz a chance de surpresas no exame. A BuscaINPI é uma ferramenta independente e gratuita que consulta a base de marcas do INPI e devolve uma análise inicial e automatizada de viabilidade; não somos o site oficial do INPI nem temos vínculo com o Instituto.

• Faça a busca pelo nome exato e por variações fonéticas e gráficas próximas.
• Filtre pela classe (ou classes) que você identificou para a sua atividade.
• Observe marcas em classes vizinhas que atendam ao mesmo público, pois também podem gerar conflito.
• Se o cenário for sensível, busque um especialista em registro de marcas para um parecer aprofundado antes de depositar o pedido.

Quantas classes de marca existem no INPI?

Existem 45 classes, definidas pela Classificação de Nice em sua 11ª edição. As classes de 1 a 34 são destinadas a produtos e as de 35 a 45 a serviços. Cada pedido de registro indica uma ou mais classes conforme a atividade da marca.

Posso registrar minha marca em mais de uma classe ao mesmo tempo?

Sim. Negócios que vendem produtos e também prestam serviços costumam registrar em várias classes. No INPI, a taxa é cobrada por classe, então é comum priorizar as classes que protegem o núcleo da receita e ampliar a proteção depois, conforme o orçamento.

O que acontece se eu escolher a classe errada da marca?

Você pode acabar protegido apenas para uma atividade e deixar o restante do negócio descoberto, permitindo que terceiros usem nome parecido em outra classe. Em alguns casos, o erro só aparece em exame, gerando exigências, atrasos ou indeferimento.

Software e aplicativo ficam na mesma classe?

Nem sempre. Software baixável, vendido como produto, fica na classe 9. Já software disponibilizado como serviço (SaaS), em nuvem, fica na classe 42. Muitas startups acabam registrando nas duas classes para cobrir os dois modelos.

Duas empresas podem ter o mesmo nome de marca em classes diferentes?

Pode acontecer quando as marcas atuam em classes e segmentos de mercado claramente distintos, sem risco de confusão para o consumidor. O INPI avalia caso a caso, considerando semelhança e afinidade de produtos e serviços, então isso não é uma regra automática.

A consulta por classe garante que minha marca será registrada?

Não. A consulta é uma análise inicial e automatizada que mostra marcas existentes naquela classe, mas a concessão depende do exame completo do INPI, que avalia semelhança gráfica, fonética e de segmento. Para casos sensíveis, vale buscar um especialista em registro de marcas.