Pedido de registro de marca: o que significa e como acompanhar

O que significa ter um pedido de registro de marca

O pedido de registro de marca é o processo administrativo que nasce no momento em que você protocola (deposita) um sinal — nome, logotipo ou expressão — junto ao INPI para garantir o uso exclusivo dentro de um segmento. A partir do depósito, o INPI gera um número de processo com nove dígitos (no formato 9XX.XXX.XXX) e uma data de prioridade: é essa data que define quem tem precedência, já que no Brasil vale o princípio do first to file, ou seja, prioridade de quem deposita primeiro.

Ter um pedido em andamento não é o mesmo que ter a marca registrada. Durante todo o trâmite a marca está apenas 'depositada' ou 'em exame', e a proteção definitiva só vem com a concessão do certificado de registro. É por isso que acompanhar o status na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente às terças-feiras, faz tanta diferença: cada movimentação pode abrir um prazo que, perdido, derruba o processo.

As fases do processo no INPI

Todo pedido percorre etapas previstas na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Conhecer cada fase ajuda a entender o despacho que aparece na RPI e a saber se aquilo exige uma ação sua ou é apenas informativo.

1. 1. DepósitoVocê paga a GRU (a partir de R$ 142 com desconto para microempresa, MEI e pessoa física no pedido eletrônico) e protocola o pedido. O processo recebe número e data de prioridade.
2. 2. Exame formalO INPI verifica se a documentação e o enquadramento na classe estão corretos. Se faltar algo, é emitida uma exigência formal com prazo de resposta.
3. 3. Publicação para oposiçãoO pedido é publicado na RPI e fica 60 dias aberto para que terceiros apresentem oposição contra o registro.
4. 4. Exame de méritoO examinador analisa colidências com marcas anteriores, distintividade e impedimentos legais. Pode deferir, indeferir ou emitir exigência de mérito.
5. 5. Deferimento e concessãoDeferido o pedido, você tem 60 dias para pagar a taxa de concessão (e o primeiro decênio). Pago, o INPI expede o certificado e a marca passa a registrada.

Prazos e riscos que merecem atenção

Como acompanhar o seu pedido

O acompanhamento se faz pelo número do processo, que cruza com os despachos publicados na RPI. Cada código de despacho (como IPAS158 para deferimento ou IPAS385 para arquivamento por falta de pagamento) indica exatamente o que está acontecendo. Acompanhar com regularidade é o que separa quem reage a tempo de quem descobre o problema quando o prazo já passou.

1. Localize o número do seu processo (nove dígitos) no comprovante de depósito.
2. Faça uma busca pelo número na base do INPI ou em uma consulta de processo de marca.
3. Verifique o despacho mais recente e a data de publicação na RPI.
4. Identifique se o despacho é informativo ou se abre um prazo para ação sua.
5. Anote os prazos na agenda e monitore a RPI semanalmente até a concessão.

Antes de depositar: faça a consulta inicial

Boa parte dos pedidos indeferidos cai por colidência com uma marca anterior que poderia ter sido detectada antes do depósito. Como a GRU não é reembolsada e o exame pode levar mais de um ano, abrir um pedido sobre um nome já tomado significa perder dinheiro e tempo de prioridade. Por isso, antes de protocolar, vale rodar uma consulta inicial na base do INPI para estimar o risco de conflito na sua classe.

Quando pedir ajuda técnica

Algumas situações do processo exigem mais do que acompanhamento: pedem estratégia. Se o seu pedido recebeu oposição, exigência de mérito ou indeferimento, a forma como você responde define se a marca sobrevive. Nesses cenários, a avaliação de um especialista em registro de marcas costuma valer o investimento.

• Chegou uma oposição de terceiro contra o seu pedido e há prazo correndo.
• O INPI emitiu exigência de mérito que você não sabe como responder.
• O pedido foi indeferido e você quer avaliar a chance real de recurso.
• Existem marcas semelhantes na sua classe e o risco de conflito é incerto.
• Você tem vários processos e precisa de monitoramento contínuo da RPI.

Quanto tempo demora um pedido de registro de marca no INPI?

Sem oposição ou exigências, o trâmite costuma levar de 8 a 18 meses do depósito até a concessão. Com oposição, recurso ou exigências, o processo pode ultrapassar 2 anos. Os prazos variam conforme o volume de pedidos na fila do INPI.

Como saber em que fase está o meu pedido de registro?

Use o número do processo (nove dígitos) para consultar o despacho mais recente publicado na RPI. O código do despacho indica a fase atual, como exame formal, publicação para oposição, deferimento ou arquivamento.

Posso usar a marca enquanto o pedido ainda está em andamento?

Sim, você pode usar a marca, mas a exclusividade só é garantida após a concessão. Durante o pedido você tem expectativa de direito e pode até usar o símbolo TM, reservando o símbolo de registrado para depois do certificado.

O que acontece se eu perder o prazo de pagamento da concessão?

Após o deferimento há 60 dias para pagar a taxa de concessão, mais 30 dias com taxa retardatária. Perdidos esses prazos, o pedido é arquivado em definitivo e a marca não é concedida, mesmo tendo sido deferida.

Um pedido de registro pode ser indeferido depois de depositado?

Sim. No exame de mérito o INPI pode indeferir por colidência com marca anterior, falta de distintividade ou impedimento legal. Contra o indeferimento cabe recurso em até 60 dias da publicação na RPI.

Vale a pena consultar a base do INPI antes de abrir o pedido?

Sim. A consulta prévia detecta marcas iguais ou semelhantes na sua classe e estima o risco antes de você pagar a GRU, que não é reembolsada. É uma análise inicial automatizada que reduz o desperdício de tempo e dinheiro.