Marca deferida: o que fazer depois do deferimento

O que significa o status de marca deferida

Deferimento é a decisão do INPI que aprova o pedido de registro após o exame de mérito: o examinador concluiu que a marca atende aos requisitos legais e não esbarra em impedimentos ou colidências relevantes. É uma ótima notícia, mas atenção a um ponto que confunde muita gente: deferida não é o mesmo que registrada. O deferimento abre uma janela com prazo e custo obrigatórios para que o registro seja efetivamente concedido.

Esse status normalmente aparece depois de o pedido ter passado pela publicação para oposição (o período em que terceiros podem se manifestar contra a marca) e pelo exame substantivo. Se você chegou ao deferimento, significa que eventuais oposições não impediram a aprovação e que a marca foi considerada apta a registro na classe pedida. Daqui para frente, o jogo deixa de ser técnico e passa a ser, sobretudo, uma questão de prazo e pagamento.

• Deferido: o INPI aprovou o pedido, mas o registro ainda depende do pagamento da taxa de concessão.
• Concedido/registrado: a taxa foi paga e o INPI emitiu o certificado, garantindo a proteção por 10 anos.
• O deferimento é publicado na RPI (Revista da Propriedade Industrial), com um código de despacho próprio que inicia o prazo de pagamento.
• A proteção legal plena (uso exclusivo e direito de impedir terceiros) só vale após a concessão, não com o simples deferimento.

O que fazer agora: pagar a concessão e proteger o registro

O passo mais urgente após o deferimento é pagar a taxa de concessão e proteção ao primeiro decênio. Esse pagamento é feito por GRU (Guia de Recolhimento da União), emitida no portal do INPI. Sem ele, todo o processo (que pode ter levado de 12 a 24 meses) é perdido e o pedido é arquivado. O deferimento é, na prática, um convite do INPI para você completar a etapa final: ele já decidiu a favor da sua marca, mas a concessão depende dessa contrapartida financeira dentro do prazo. Por isso, encarar o deferimento como 'missão cumprida' é o erro mais comum e mais caro nessa fase.

1. Confirme a publicação na RPILocalize o despacho de deferimento na Revista da Propriedade Industrial e anote a data: é dela que conta o prazo.
2. Emita a GRU de concessãoNo portal do INPI, gere a guia referente à concessão e proteção ao primeiro decênio (serviço código 373 ou 374, conforme o porte da empresa).
3. Pague dentro do prazo ordinário de 60 diasQuite a guia em até 60 dias corridos a partir da publicação. Pagar logo evita esquecimentos e juros.
4. Guarde o comprovante e acompanhe a RPIAguarde o despacho de concessão de registro e a emissão do certificado, que confirmam a proteção.

Prazos e valores: prazo ordinário, extraordinário e arquivamento

O INPI oferece um prazo ordinário e um prazo extraordinário com retributação adicional. Ultrapassados os dois sem pagamento, o pedido é arquivado de forma definitiva e você precisaria começar tudo de novo, sem garantia de aprovação. Os valores variam conforme o porte (pessoa física, ME, EPP e cooperativas têm desconto) e são atualizados periodicamente pelo INPI.

Como acompanhar o processo após o deferimento

Mesmo depois de pagar, o processo de marca continua exigindo acompanhamento. A vigência é de 10 anos contados da concessão, e a renovação tem regras e prazos próprios. Monitorar a RPI evita surpresas e ajuda a defender a marca contra terceiros.

• Acompanhe a RPI semanalmente até sair o despacho de concessão e o número do certificado.
• Anote a data de concessão: ela define o início da vigência de 10 anos e a janela de renovação.
• Vigie depósitos de marcas semelhantes para, se necessário, apresentar oposição ou processo administrativo de nulidade.
• Programe a renovação com antecedência: ela deve ser pedida no último ano de vigência (prazo ordinário) ou nos 6 meses seguintes (prazo extraordinário, com retributação).

Quando vale pedir uma análise técnica

O deferimento simplifica a etapa imediata (basicamente, pagar a concessão), mas algumas situações pedem o olhar de um especialista em registro de marcas. Se houve oposição durante o processo, se você quer ampliar a proteção para outras classes, ou se já planeja licenciar, ceder ou usar a marca em vários estados, uma análise técnica reduz riscos e organiza a estratégia.

• Houve oposição ou exigência ao longo do processo e você quer entender impactos futuros.
• Você atua em mais de um segmento e pode precisar de proteção em classes adicionais.
• Pretende licenciar, franquear ou vender a marca e precisa do registro impecável.
• Tem dúvida sobre prazos, GRU ou sobre o despacho específico do seu caso.

Lembre-se: a leitura automatizada de status aqui é um ponto de partida e não substitui um parecer técnico ou jurídico. Você pode começar consultando seu processo e, se identificar pontos de atenção, falar com um especialista.

Marca deferida já está registrada?

Não. Deferida significa que o INPI aprovou o pedido, mas o registro só é concedido após o pagamento da taxa de concessão. A proteção legal plena começa apenas com a concessão e a emissão do certificado.

Qual o prazo para pagar a taxa de concessão após o deferimento?

O prazo ordinário é de 60 dias corridos a partir da publicação do deferimento na RPI. Há ainda um prazo extraordinário de mais 30 dias, com retributação. Depois disso, o pedido é arquivado.

O que acontece se eu não pagar a GRU de concessão?

Se nenhum dos prazos for cumprido, o pedido é arquivado de forma definitiva. Você perde o investimento, a posição na fila e a marca fica sem proteção, podendo ser registrada por terceiros.

Quanto custa a taxa de concessão da marca?

O valor varia conforme o porte do requerente, com desconto para pessoa física, ME, EPP e cooperativas, e é atualizado periodicamente pelo INPI. Consulte a tabela de retribuições oficial antes de emitir a GRU.

Por quanto tempo a marca fica protegida depois de concedida?

O registro vale por 10 anos contados da data de concessão e pode ser renovado por períodos iguais e sucessivos. A renovação deve ser pedida no último ano de vigência ou nos 6 meses seguintes, com retributação.

Esta consulta garante que minha marca será registrada?

Não. Esta é uma análise inicial e automatizada da base do INPI, sem vínculo com o Instituto. Ela orienta sobre o status e os próximos passos, mas não substitui o acompanhamento oficial nem um parecer técnico.