Como responder exigência do INPI

O que é uma exigência do INPI e por que ela aparece

A exigência é um despacho em que o examinador do INPI interrompe a análise do seu pedido de registro de marca e solicita uma correção, esclarecimento ou complemento antes de decidir. Ela não é um indeferimento: é uma chance de ajustar o processo. O aviso é publicado na RPI (Revista da Propriedade Industrial), o boletim semanal oficial do INPI, e a partir dessa publicação começa a correr o prazo para você se manifestar.

Existem dois tipos principais. A exigência de mérito questiona algo na própria marca ou na especificação de produtos e serviços (por exemplo, termos amplos demais na lista da classe). A exigência formal trata de documentos e dados cadastrais, como procuração, tradução de documento ou correção de titular. Saber qual delas você recebeu muda completamente o que precisa ser respondido, porque cada tipo pede um documento, um argumento ou um ajuste diferente.

Receber uma exigência não significa que o registro de marca foi negado. Significa que o seu processo de marca está vivo e passou por uma análise atenta do examinador, que enxergou um ponto a ser resolvido antes de seguir. Quem trata a exigência como um sinal de alerta, e não como uma derrota, costuma sair dela com um pedido mais sólido e menos sujeito a indeferimento ou oposição mais à frente.

• Especificação de produtos/serviços imprecisa ou fora do escopo da classe escolhida
• Falta de procuração ou documento de representação do titular
• Necessidade de comprovar atividade compatível com a marca (em alguns casos)
• Dados cadastrais divergentes ou incompletos do requerente
• Pedido de manifestação sobre uma anterioridade encontrada pelo examinador

O prazo para responder e o risco de não responder

O prazo padrão para responder a maioria das exigências de exame é de 60 dias corridos contados da data de publicação do despacho na RPI. Esse é o ponto mais sensível do processo: ao contrário de outras etapas, aqui o silêncio tem consequência direta e, em geral, irreversível para aquele pedido. Por isso, o primeiro passo ao descobrir uma exigência é marcar a data-limite no calendário e trabalhar com folga, sem deixar a resposta para os últimos dias.

Vale lembrar que o prazo conta a partir da publicação na RPI, e não da data em que você ficou sabendo. Se você só acompanha o processo de vez em quando, pode perder semanas valiosas sem perceber. Quem deposita marca por conta própria precisa monitorar a RPI ou usar uma ferramenta de consulta de processo para não ser surpreendido com o prazo quase encerrado.

Passo a passo para responder a exigência

1. Confirme a exigência e a dataLocalize o número do seu processo no sistema do INPI e anote a data exata em que a exigência foi publicada na RPI. É dela que parte a contagem dos 60 dias.
2. Leia o teor completo do despachoNão confie só no resumo. Abra o texto integral da exigência para entender se ela é de mérito ou formal e exatamente o que o examinador quer.
3. Prepare a resposta e os documentosReúna o que foi pedido: nova especificação ajustada, procuração, esclarecimentos ou argumentos. Responda ponto a ponto cada item da exigência.
4. Emita e pague a GRU, se houverAlgumas respostas exigem uma guia de recolhimento (GRU). Gere a guia pelo código de serviço correto e pague antes de protocolar.
5. Protocole pelo peticionamento eletrônicoAcesse o sistema e-Marcas do INPI, selecione a petição de cumprimento de exigência vinculada ao seu processo e envie a resposta com os anexos.
6. Acompanhe a próxima RPIApós o envio, monitore as publicações seguintes para ver a decisão do examinador e qualquer novo despacho.

Como acompanhar o processo e evitar perder a próxima movimentação

Responder uma exigência não encerra o processo: ele continua andando e pode receber novos despachos, como oposição de terceiros, nova exigência ou a decisão de deferimento. Por isso, acompanhar a RPI semanalmente é tão importante quanto responder no prazo. Cada movimentação tem sua própria janela de ação, e perder qualquer uma delas pode comprometer o registro.

• Verifique o andamento pelo número do processo a cada nova edição da RPI
• Anote os prazos de cada despacho assim que ele for publicado
• Guarde o comprovante de protocolo da sua resposta à exigência
• Fique atento a oposições e a um eventual indeferimento posterior

Quando vale envolver um especialista

Exigências formais simples, como juntar uma procuração, costumam ser resolvidas pelo próprio titular. Já exigências de mérito, ou casos em que o examinador aponta uma anterioridade e pede manifestação, envolvem argumentação técnica e estratégia de redação da especificação. Nesses casos, uma resposta mal construída pode levar ao indeferimento mesmo dentro do prazo.

Qual é o prazo para responder uma exigência do INPI?

Em geral, o prazo é de 60 dias corridos contados da data de publicação da exigência na RPI. Esse prazo costuma ser improrrogável, e não responder dentro dele tende a arquivar o pedido de forma definitiva.

Onde eu vejo que minha marca recebeu uma exigência?

A exigência é publicada na RPI, a revista oficial semanal do INPI, e também fica registrada no andamento do seu processo. Consultando o número do processo você vê o despacho e a data de publicação que inicia a contagem do prazo.

Qual a diferença entre exigência de mérito e exigência formal?

A exigência de mérito questiona algo da própria marca ou da especificação de produtos e serviços, exigindo argumentação técnica. A exigência formal trata de documentos e dados cadastrais, como procuração ou correção de titular, e costuma ser mais simples de resolver.

Como protocolo a resposta à exigência?

A resposta é feita pelo peticionamento eletrônico do INPI, no sistema e-Marcas, selecionando a petição de cumprimento de exigência vinculada ao número do processo. Quando há custo, é preciso emitir e pagar a GRU antes de enviar os documentos.

Posso recuperar o pedido se eu perder o prazo da exigência?

Na prática, o pedido arquivado por falta de resposta dificilmente é recuperado. O caminho costuma ser depositar um novo pedido, o que significa pagar novamente e perder a data de prioridade original da marca.

Esta análise inicial garante que a exigência será cumprida?

Não. A análise inicial é automatizada e serve para entender a situação da marca na base do INPI; ela não substitui o parecer técnico nem garante o registro. A resposta à exigência ainda precisa ser redigida e protocolada dentro do prazo.