Como acompanhar marca na RPI

O que é a RPI e por que ela define o seu processo

A RPI (Revista da Propriedade Industrial) é o diário oficial do INPI. É publicada toda terça-feira, normalmente no início da tarde, e reúne todos os despachos da semana sobre marcas, patentes e desenhos industriais. No mundo do registro de marca, ela funciona como um cartório eletrônico: o que não está na RPI, oficialmente, não aconteceu — e o que está nela passa a contar prazo a partir daquela data.

Cada despacho tem um código (por exemplo, IPAS155 para publicação de pedido ou IPAS003 para deferimento) e um número de revista. Acompanhar marca na RPI é, na prática, cruzar o número do seu processo com os despachos de cada edição para descobrir em que fase ele está e se algum prazo começou a correr.

• Periodicidade fixa: toda terça-feira, sem exceção (mesmo em semanas com feriado).
• É gratuita e pública — qualquer pessoa pode baixar a edição no portal do INPI.
• Os prazos legais contam a partir da data da publicação, não da data em que você viu.
• Um único processo pode ter vários despachos na mesma edição.

Quais despachos exigem ação e quais são apenas informativos

Nem toda publicação pede uma resposta. O erro mais comum de quem acompanha sozinho é tratar tudo como urgente — ou, pior, ignorar o despacho que de fato abre um prazo. A tabela abaixo resume os tipos mais frequentes e o que cada um costuma significar para o titular do pedido.

Como acompanhar marca na RPI passo a passo

1. Tenha o número do processo em mãosÉ o número de 9 dígitos gerado na hora do depósito. Sem ele, o acompanhamento fica muito mais lento e impreciso.
2. Consulte o andamento no INPIUse a busca de processos do INPI (sistema e-Marcas) para ver o histórico de despachos e a fase atual sempre que quiser, sem esperar a revista.
3. Cheque a RPI toda terça à tardeBaixe a edição da semana e procure o número do seu processo. Foque nos despachos que abrem prazo (oposição, exigência, indeferimento, deferimento).
4. Anote a data e o prazo de cada despachoRegistre a data da publicação e calcule o prazo final. Coloque um lembrete com folga de pelo menos 15 dias antes do vencimento.
5. Aja antes do vencimentoSe o despacho exige resposta, prepare a manifestação, o cumprimento de exigência ou o recurso com antecedência — o sistema do INPI pode ter instabilidades no último dia.

Riscos comuns de quem acompanha sozinho

Acompanhar a RPI por conta própria é totalmente possível, mas alguns deslizes se repetem e costumam custar caro — em prazo, em dinheiro ou na própria marca. Os mais frequentes:

• Esquecer a contagem: o prazo conta da publicação, não de quando você abriu a revista.
• Olhar só a fase atual no sistema e não perceber um despacho intermediário já publicado.
• Confundir deferimento com registro concedido — entre os dois ainda há o pagamento da concessão.
• Não pagar a taxa de concessão no prazo e perder o registro já aprovado.
• Ignorar uma oposição achando que é spam, quando ela exige manifestação formal.
• Não acompanhar a vigência: a marca dura 10 anos e precisa de prorrogação.

Quando pedir ajuda técnica

Há situações em que o acompanhamento deixa de ser apenas observar e passa a exigir uma resposta formal e bem fundamentada. Nesses casos, contar com um especialista em registro de marcas reduz o risco de perder a marca por uma falha de prazo ou de argumentação.

• Apareceu uma oposição contra o seu pedido e você precisa se manifestar.
• O INPI publicou uma exigência de mérito que você não entendeu como cumprir.
• Seu pedido foi indeferido e ainda há prazo para recurso.
• Você quer avaliar o risco de uma marca parecida antes de seguir investindo na sua.
• Tem vários processos para acompanhar e o controle manual virou um risco.

Se o seu processo está em qualquer um desses pontos, comece pela consulta inicial gratuita: ela mostra o cenário de marcas na sua classe e ajuda a decidir, com calma, qual é o próximo passo antes de o prazo apertar.

Em que dia sai a RPI com os despachos da minha marca?

A RPI é publicada toda terça-feira, geralmente no início da tarde, no portal do INPI. Mesmo em semanas com feriado, costuma haver edição. Os prazos do seu processo passam a contar a partir da data dessa publicação.

Preciso pagar para acompanhar minha marca na RPI?

Não. A RPI é gratuita e pública: qualquer pessoa pode baixar a edição da semana e consultar o andamento do processo no sistema do INPI sem custo. O que pode ter custo são as taxas oficiais de cada fase, como oposição, recurso e concessão.

O INPI me avisa por e-mail quando há um despacho importante?

Não conte com isso. A responsabilidade de acompanhar a RPI é do titular do pedido. Embora existam serviços de notificação, o marco legal é sempre a publicação na revista, e perder um prazo por falta de aviso não reverte a decisão.

Qual a diferença entre deferimento e registro concedido?

Deferimento significa que o INPI aprovou o pedido no exame, mas a marca ainda não está registrada. Após o deferimento, você tem 60 dias para pagar a taxa de concessão. Só depois desse pagamento sai a concessão do registro e o certificado.

O que fazer se aparecer uma oposição contra a minha marca na RPI?

Você tem, em regra, 60 dias para apresentar manifestação respondendo aos argumentos da oposição. Ignorar não arquiva o seu pedido automaticamente, mas deixa a defesa enfraquecida no exame. Vale analisar o caso com um especialista antes do fim do prazo.

A consulta do BuscaINPI substitui o acompanhamento oficial na RPI?

Não. A consulta do BuscaINPI é uma análise inicial e automatizada da base de marcas do INPI, útil para antecipar riscos de marcas parecidas. Ela não substitui o acompanhamento oficial da RPI nem o parecer técnico de um especialista sobre prazos e despachos.